Termos e privacidade

Este aviso explica como a NA UTI MED LTDA (NaUTI), CNPJ 57.352.754/0001-28, com sede na Rua Coelho de Resende, bairro Marquês, Teresina (PI), CEP 64002-460, trata os seus dados pessoais quando você se inscreve em um dos nossos cursos. Seguimos a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, a LGPD).

1. Quais dados coletamos

• Identificação: nome completo, CPF e data de nascimento.
• Contato: e-mail, WhatsApp e endereço.
• Formação: faculdade e período, ou formação e registro profissional.
• Inscrição: curso, turma, data, cupom usado e forma de pagamento.
• Pagamento: a situação da cobrança (paga, pendente, vencida). Os dados do seu cartão vão direto para o Asaas e não ficam com o NaUTI.
• Imagem e voz: somente se você autorizar, no termo próprio.
• Saúde: só o que você contar para a sua segurança nas práticas, como gestação ou lesão. É um dado sensível, tratado com o seu consentimento (LGPD, art. 11) e com sigilo.

2. Para que usamos e com qual base legal

• Fazer sua inscrição, organizar a turma, emitir a cobrança e o certificado e falar com você sobre o curso: execução de contrato (art. 7º, V).
• Guardar registros fiscais e contábeis: obrigação legal (art. 7º, II).
• Enviar novidades de outros cursos: consentimento (art. 7º, I), que você pode retirar a qualquer momento.
• Usar sua imagem e voz na divulgação: consentimento (art. 7º, I), no termo próprio.

3. Com quem compartilhamos

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com quem nos ajuda a prestar o serviço:

• Asaas Gestão Financeira: emissão e cobrança do pagamento.
• Vercel, Neon e Cloudflare: hospedagem do site e do sistema onde ficam as inscrições. Alguns servidores ficam fora do Brasil, com proteções contratuais previstas na LGPD (art. 33).
• Google (Gmail): recebimento da cópia da inscrição.
• Autoridades: quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

4. Por quanto tempo guardamos

• Dados da inscrição: 5 anos após o fim do curso, para comprovar a sua participação. Depois de enviado, guardar o certificado é responsabilidade do aluno.
• Dados fiscais e de pagamento: pelo prazo exigido pela lei tributária (em geral, 5 anos).
• Inscrições não pagas: 12 meses, depois são apagadas.
• Dados usados com base no consentimento: até você retirar o consentimento.

5. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento e sem custo, confirmar se tratamos seus dados e pedir uma cópia, corrigir dados errados, pedir que apaguemos os dados que não somos obrigados a guardar, retirar um consentimento, saber com quem compartilhamos seus dados e reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para isso, escreva para na.uti.edu@gmail.com ou fale no WhatsApp +55 (99) 98492-9568. Respondemos em até 15 dias.

6. Encarregado de dados

A encarregada pelo tratamento de dados (DPO) do NaUTI é Andrea Pinto, pelo e-mail na.uti.edu@gmail.com.

7. Segurança

Os dados ficam em sistema com acesso por senha, só para a equipe que cuida das inscrições. A conexão com o site é criptografada (HTTPS). Se houver um incidente que traga risco a você, avisaremos você e a ANPD.

8. Mudanças neste aviso

Se este aviso mudar, publicaremos a nova versão nesta página, com a data. Mudanças importantes serão avisadas por e-mail.

Estes termos valem para os cursos oferecidos pela NA UTI MED LTDA (NaUTI), CNPJ 57.352.754/0001-28, como o Plantão NaUTI e o PALS. Ao marcar "Li e concordo" e enviar a inscrição, você aceita estas regras.

1. Inscrição e vaga

A inscrição só garante a vaga depois que o pagamento é confirmado. Inscrições não pagas até o vencimento da cobrança podem ser canceladas, e a vaga volta a ficar disponível. As vagas de cada turma são limitadas.

2. Pagamento

• O valor de cada curso aparece na página de inscrição antes do envio.
• O pagamento é feito pelo Asaas, por Pix, boleto ou cartão de crédito.
• No cartão, o parcelamento é de até 10 vezes e varia conforme o curso. O número de parcelas e se há juros aparecem na página de pagamento.
• A confirmação chega por e-mail assim que o Asaas registrar o pagamento.

3. Cupom de desconto

• O cupom deve ser informado antes de gerar a cobrança. Ele não vale para inscrições já pagas.
• Cada cupom tem validade, limite de usos e cursos em que vale.
• Não é possível somar dois cupons nem trocar o cupom por dinheiro.

4. Desistência e reembolso

• Até 7 dias depois da inscrição: você pode desistir e recebe 100% do valor pago, como prevê o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), desde que o curso ainda não tenha acontecido.
• Depois de 7 dias e até [X dias] antes do curso: reembolso de [X%] do valor pago, ou crédito integral para outra turma.
• A menos de [X dias] do curso: [sem reembolso; é possível transferir para outra turma ou outra pessoa].
• O pedido é feito por na.uti.edu@gmail.com ou WhatsApp. O reembolso sai pelo mesmo meio de pagamento em até [X dias úteis].
• Se o NaUTI cancelar ou adiar a turma, você escolhe entre a nova data e o reembolso integral.

5. Troca de turma

Você pode pedir troca para outra turma do mesmo curso até [X dias] antes da data, se houver vaga. Se a nova turma custar mais, você paga a diferença.

6. Faltas e atraso

Quem faltar ao curso sem avisar não tem direito a reembolso.

7. Certificado

O certificado é emitido para quem tiver [100%] de presença. Ele sai com o nome informado na inscrição, então confira os dados antes de enviar. A equipe do NaUTI envia o certificado após o curso. Depois do envio, guardar o arquivo é responsabilidade do aluno.

8. Atividades práticas

Os cursos têm simulações com manequins e equipamentos. As regras estão no Termo de consentimento das atividades práticas, logo abaixo.

9. Material e conteúdo

O material do curso é de uso pessoal. Não é permitido gravar as aulas nem copiar ou distribuir o material sem autorização do NaUTI.

10. Contato e foro

Dúvidas e pedidos: na.uti.edu@gmail.com ou WhatsApp +55 (99) 98492-9568. Fica eleito o foro da comarca de Teresina (PI), sem prejuízo do direito do consumidor de usar o foro do seu domicílio.

Ao marcar "Li e concordo", declaro que:

1. Sei que o curso tem atividades práticas com manequins, simuladores e equipamentos de treino, como compressões torácicas, ventilação com bolsa-válvula-máscara e desfibrilador de treino.
2. Sei que essas atividades exigem esforço físico, como ficar de joelhos e fazer compressões repetidas por alguns minutos.
3. Estou em condições de saúde para participar. Se tiver gestação, lesão, cirurgia recente, problema de coluna ou cardíaco, ou outra condição que limite o esforço, aviso a equipe antes do curso.
4. Posso parar ou deixar de fazer uma atividade a qualquer momento.
5. Sigo as orientações dos instrutores e as regras de segurança e higiene dos equipamentos. Danos causados por uso indevido dos equipamentos podem ser cobrados.
6. As informações de saúde que eu passar serão usadas só para a minha segurança no curso, com sigilo, conforme o Aviso de Privacidade (LGPD, art. 11).

Esta autorização é opcional. Se você escolher "Não autorizo", sua inscrição continua válida e nada muda no curso.

Ao escolher "Autorizo", eu autorizo a NA UTI MED LTDA (NaUTI), CNPJ 57.352.754/0001-28, a usar, de forma gratuita, minha imagem e minha voz captadas em fotos e vídeos durante o curso, nas seguintes condições:

1. Onde: Instagram, TikTok, YouTube e site do NaUTI, tanto em publicações normais quanto em anúncios pagos.
2. Para quê: mostrar as aulas e as atividades práticas e divulgar os cursos do NaUTI. Nunca em contexto que prejudique minha honra ou minha imagem profissional.
3. Prazo: 4 anos a partir da data do curso. Publicações feitas nesse prazo podem continuar no ar depois dele.
4. Sem pagamento: não recebo valor algum pelo uso.
5. Cancelamento: posso retirar a autorização quando quiser, por na.uti.edu@gmail.com. O NaUTI deixa de usar minha imagem em novas publicações e remove as já feitas nos seus perfis em até [30 dias].

Base legal: Código Civil, art. 20, e LGPD, art. 7º, inciso I.